Negada liminar para suspender inquérito contra deputado federal Marcelino Fraga

Projeto regulamenta o mandado de injunção

Ação de execução de honorários

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Justiça do Rio nega pedido de indenização de árbitros

Empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial

Furto de celular em sala de aula leva escola ao dever de indenizar

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

Seguridade aprova proibição de discriminar mulher

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Arquivado HC requerido por ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

A Lei 11.101/05 uma pequena análise sob a ótica da Constituição

Felipe Mota Pimentel de Oliveira - Estudante do 7º Período do curso de Direito da FAPE -Faculdade Pernambucana

Mais rigor para autores de crimes hediondos

MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário

Sem Creci, corretor é empregado de imobiliária